CJF LIBERA O PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 230 MIL BENEFICIÁRIOS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça
STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça.
Processos pendentes de julgamento no STF para 2024 para empregados e aposentados.
Principais ações em debate no Supremo Tribunal Federal em 2024.
Precatórios
Governo publica medida provisória que abre R$ 93 bilhões em crédito extraordinário para pagamento de precatórios.
STF decide contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
Governo pretende cumprir decisão ainda em 2023, quitando o pagamento do passivo de 95 bilhões.
Empresas - INFORMATIVO TCU
TCU entende que a responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública, compete inicialmente à entidade lesada.
TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats contrário ao que vem decidido o STF.
Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das plataformas digitais.
Na Lei Orçamentária Anual, governo federal não apresenta nenhum índice de reajuste a servidores
Categoria reúne mais de 1,2 milhão de pessoas.
Privatização de empresas públicas, um dilema sobre o contrato de trabalho público
B&M tem obtido sucesso na reintegração de empregados públicos demitidos por força de privatização de empresas públicas.