Na Lei Orçamentária Anual, governo federal não apresenta nenhum índice de reajuste a servidores

Categoria reúne mais de 1,2 milhão de pessoas.

Na Lei Orçamentária Anual, governo federal não apresenta nenhum índice de reajuste a servidores

Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), apresentada no último mês de agosto, o governo federal não apresentou nenhum índice de reajuste salarial aos servidores públicos do Executivo. A categoria soma mais de 1,2 milhão de pessoas.

De acordo com o governo, o impacto decorrente de uma eventual concessão da revisão geral anual aos agentes públicos federais, levando em consideração um suposto reajuste de 1%, significaria um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.

"Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável", sustenta o trecho da LOA (leia íntegra da justificativa do governo para não propor reajuste na LOA ao fim da matéria).

Como adiantado pela coluna, a proposta de conceder 1% de reajuste aos servidores públicos do Executivo em 2024 foi simbólica.

Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal."


Fonte: Extra.

Foto: B&M