ADI protocolada no Supremo questiona a tributação de lucros e dividendos em nova lei do IR.
CNC protocolou ADI no Supremo para questionar a Lei 15.270/2025 que trata a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
CNC protocolou ADI no Supremo para questionar a Lei 15.270/2025 que trata a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. Fonte: Guilherme Mendes, consultor jurídico.
TST entende que o dano moral decorrente de acidente de trabalho é presumido pelo abalo psicológico da vítima.
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