Judicialização é utilizada como ferramenta estrutural na área de concessões portuárias
Concessões e Privatização.
TCU define novo entendimento sobre benefícios a pequenas empresas em licitações
O Tribunal de Contas da União publica orientação sobre a participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas.
ADI protocolada no Supremo questiona a tributação de lucros e dividendos em nova lei do IR.
CNC protocolou ADI no Supremo para questionar a Lei 15.270/2025 que trata a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Reforma tributária dá os primeiros passos rumo à transição em 2026.
Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. Fonte: Guilherme Mendes, consultor jurídico.
TST firma tese de que, ocorrido o acidente de trabalho, o dano moral é presumido.
TST entende que o dano moral decorrente de acidente de trabalho é presumido pelo abalo psicológico da vítima.
Entidades Sindicais querem renegociar o reajuste do Auxílio-alimentação do Serviço Público para 2025
Auxílio-alimentação do Executivo segue 78% abaixo de outros Poderes; governo discutirá pauta em novo encontro com entidades sindicais dos servidores.
Governo anuncia reajuste retroativo a servidores federais a partir de 2 de maio
Medida atinge ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal, com impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento
TESES TRIBUTÁRIAS - PRESCRIÇÃO FISCAL
Abaixo apresentamos as teses de prescrição e sua incidência em execuções fiscais pela Procuradoria Geral da Fazenda em ações na Justiça Federal.
Concedido Teletrabalho para servidor acompanhar cônjuge fora do Brasil.
O TRF1 concedeu teletrabalho para exercício da atividade no exterior de servidor público federal para acompanhar seu cônjuge em processo da B&M.