Processos pendentes de julgamento no STF para 2024 para empregados e aposentados.
Principais ações em debate no Supremo Tribunal Federal em 2024.
Principais ações em debate no Supremo Tribunal Federal em 2024.
Governo publica medida provisória que abre R$ 93 bilhões em crédito extraordinário para pagamento de precatórios.
Governo pretende cumprir decisão ainda em 2023, quitando o pagamento do passivo de 95 bilhões.
TCU entende que a responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública, compete inicialmente à entidade lesada.
Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das plataformas digitais.
Categoria reúne mais de 1,2 milhão de pessoas.
B&M tem obtido sucesso na reintegração de empregados públicos demitidos por força de privatização de empresas públicas.
Entendimento deverá ser seguido por toda a Administração Pública Federal.
Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões. Para ministro, TRT5 desrespeitou precedentes do STF.