Brasília/DF · São Paulo/SP +55 61 3045-0200· WhatsApp· escritorio@beneditoemelo.com.br
Benedito & Melo Advogados Associados
BM
Publicações

União reajusta alíquota de contribuição previdenciária de servidores federais

21 de janeiro de 2021 Artigos
União reajusta alíquota de contribuição previdenciária de servidores federais

Medida já valerá para a folha salarial de janeiro que será paga mês que vem.

A União vai atualizar, já na folha salarial de janeiro (a ser paga no mês que vem), a tabela referente às faixas salariais as respectivas alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelos servidores federais ativos e aposentados, além de pensionistas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou portaria nesta quinta-feira oficializando o reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas.

Isso porque, devido à Emenda Constitucional 103, os percentuais passaram a ser progressivos e atualizados anualmente de acordo com a inflação do ano anterior (INPC). O percentual de reajuste é o mesmo aplicado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com essa mudança, muitos servidores passarão a contribuir com um desconto menor do que estava sendo aplicado até então.

Com a nova tabela, para quem ganha entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22, a alíquota será de 12%. E para quem tem remuneração de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57, o percentual de contribuição será de 14%, por exemplo.

Vale lembrar que, com a EC 103, as alíquotas dos servidores da União passaram a ser progressivas, de acordo com a faixa salarial. A mudança começou a valer em 1º de março de 2020.

Fonte: O Dia (RJ)
Compartilhar Facebook WhatsApp LinkedIn