Empresária tem direito à restituição de crédito tributário mesmo filiada a Associação Posteriormente
Empresária tem direito à restituição de crédito tributário reconhecido em mandado de segurança coletivo mesmo com filiação tardia a Associação.
TCU aplica prescrição intercorrente em Processo Administrativo
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, aplica prescrição intercorrente - no curso do processo - parado mais de 3 (três) anos.
B&M RECOMENDA - INFRAESTRUTURA - PPPS E CONCESSÕES
Neste mês a Benedito & Melo recomenda o acesso ao blog Radar PPP que contém a apresentação de todas as novidades no mercado de PPPs e Concessões.
Comunicado SISTEMA CGTEletrosul
Informativo do plano de Previdência Complementar ELOS CGT Eletrosul
Ministério da Economia estabelece novas regras para cessão e requisição de servidores federais.
Secretaria de Desburocratização estabelece novas regras para a cessão e requisição de servidores e empregados públicos federais.
Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que de forma irregular.
Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que a contratação tenha se dado de forma irregular.
TST afasta deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário o qual se discutia a gratuidade de justiça.
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a Taxa Selic como índice de correção de precatórios.