Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
Supremo consagra o dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.
ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde
Medida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais.
Após recusa de universidades, MEC desiste de retorno das aulas em janeiro
Ministério da Educação recua e decidiu revogar a portaria em que determina o retorno das aulas presenciais das universidades a partir de janeiro.
Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos
Proibição valerá para cargo ou emprego público em órgãos da administração direta e indireta e nas empresas estatais.
Isenção de IRPF sobre parcelas indenizatórias sem acréscimo patrimonial
Parcela indenizatória que não fica caracterizada como acréscimo patrimonial ao trabalhador é isenta de IRPF.
Redução de 25% na jornada de servidores deixará mais de 9 milhões de processos sem solução
Mais de 100 mil casos de violência doméstica ficarão sem sentença pela redução da jornada dos servidores.
Suspensão do prazo de validade de concurso por prazo indeterminado é inconstitucional
Prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional
Aprovação em Mestrado independe de entrega da tese com correções sugeridas pela banca examinadora
A 6ª Turma do TRF1 entendeu que aprovação em Mestrado independe de entrega da tese com correções sugeridas pela banca examinadora.