Artigos e Notícias

Presidente da República aprova parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual

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Entendimento deverá ser seguido por toda a Administração Pública Federal.

Supremo reforma decisões Trabalhistas que reconhecem vínculo de emprego de Pessoas Jurídicas

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Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões. Para ministro, TRT5 desrespeitou precedentes do STF.

Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde

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TRF1 esclarece que os prazos previstos no concurso público, inclusive a posse, podem ser prorrogados se for comprovado o justo impedimento.

Comunicado setor ferroviário - CBTU

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Comunicado sobre o andamento da processo para manutenção do emprego contra a CBTU.

Comunicado setor elétrico - ELETROBRÁS, CGT ELETROSUL E SUBSIDIÁRIAS

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Informativo sobre os processos da Eletrobrás.

Governo do DF deve restituir desconto em salário por atestado não homologado

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TJDFT determina que Secretaria de saúde restitua o valor descontado indevidamente do contracheque de servidora médica por não homologar seus atestados

FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos.

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Dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança, mas agora houve novo pedido de vista.

O retrato da mulher na administração pública

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A desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.

Dosimetria da multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União deve respeitar critérios objetivos

Dosimetria da multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União deve respeitar critérios objetivos

Dosimetria da multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União deve respeitar critérios objetivos decide o Ministro Augusto Nardes do TCU.