TJDFT determina que Secretaria de saúde restitua o valor descontado indevidamente do contracheque de servidora médica por não homologar seus atestados
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Dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança, mas agora houve novo pedido de vista.
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A desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.
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Dosimetria da multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União deve respeitar critérios objetivos decide o Ministro Augusto Nardes do TCU.
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Mesa permanente será reinstalada na terça-feira. Servidores apontam perda de 40%, mas orçamento só garante reajuste de 5%.
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No período, os prazos processuais ficarão suspensos, e o atendimento ao público será mediante agendamento.
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Empresária tem direito à restituição de crédito tributário reconhecido em mandado de segurança coletivo mesmo com filiação tardia a Associação.
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Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, aplica prescrição intercorrente - no curso do processo - parado mais de 3 (três) anos.
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Neste mês a Benedito & Melo recomenda o acesso ao blog Radar PPP que contém a apresentação de todas as novidades no mercado de PPPs e Concessões.
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