Auxílio-alimentação do Executivo segue 78% abaixo de outros Poderes; governo discutirá pauta em novo encontro com entidades sindicais dos servidores.
Medida atinge ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal, com impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento
Abaixo apresentamos as teses de prescrição e sua incidência em execuções fiscais pela Procuradoria Geral da Fazenda em ações na Justiça Federal.
O TRF1 concedeu teletrabalho para exercício da atividade no exterior de servidor público federal para acompanhar seu cônjuge em processo da B&M.
STJ decide que o art. 82-A da Lei n. 11.101/2005 não confere ao Juízo falimentar competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica.
É possível a intervenção do Poder Judiciário em concurso público quando evidenciado a utilização de conteúdo estranho ao edital.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça.
Principais ações em debate no Supremo Tribunal Federal em 2024.